Procedimento concursal deserto

Definição

Sempre que, em qualquer das suas fases existam menos de três candidatos admitidos.

Fonte

Alínea g) do artigo 4º do Despacho n.º 5552/2014, de 23 de Abril

Link

https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/25696594/details/normal?serie=II&search=Pesquisar&ano=2014&perPage=100&types=DR&_advancedPublicSearch_WAR_drefrontofficeportlet_dreId=25346398

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