Regulação
Contratos Públicos
Direito Administrativo
Legislação
Índice de Conteúdos
FAQ RGPD IMPIC Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD Unidades...
Conformidade dos Contratos Públicos com RGPD
Situações de não conformidade regulatória no âmbito dos Procedimentos de Contratação Pública...
Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 7...
FAQ RGPD IMPIC
Consulte aqui o documento original 07/10/2021 – AVISO - SUBSTITUÇÃO DE CONTRATOS PARA...
Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 4...
Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD
Portaria n.º 219/2014 - Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD...
Unidades Territoriais para Efeitos de Organização Territorial das Associações de Municípios
Decreto-Lei n.º 68/2008 - Unidades Territoriais para Efeitos de Organização Territorial das...
Transferência das Competências dos Governos Civis, no Âmbito da Competência Legislativa do Governo
Decreto-Lei n.º 114/2011 - Transferência das Competências dos Governos Civis, no Âmbito da...
Transferência das Competências dos Governos Civis em Matéria de Reserva da Ar
Lei Orgânica n.º 1/2011 - Transferência das Competências dos Governos Civis em Matéria de Reserva...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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