

(+351) 213 243 750



[email protected]

  • Follow
  • Follow
  • Follow
  • Início
  • Formação
    • Presencial
      • Contratação Pública Regulada no Quadro da Proteção de Dados e da Segurança da Informação
    • A Distância
      • Publicação de Contratos Públicos no Portal Base – Procedimentos de Conformidade RGPD / LERGPD
  • Repositório
  • Regulação
  • Suporte
  • Contactos
Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD

Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Portaria n.º 219/2014 – Vincula Serviços Do Ministério Da Educação E Ciência À Jurisdição Do CAAD Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa https://dre.pt/home/-/dre/58509398/details/maximized...

Unidades Territoriais para Efeitos de Organização Territorial das Associações de Municípios

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Decreto-Lei n.º 68/2008 – Unidades Territoriais para Efeitos de Organização Territorial das Associações de Municípios Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas,...
Transferência das Competências dos Governos Civis, no Âmbito da Competência Legislativa do Governo

Transferência das Competências dos Governos Civis, no Âmbito da Competência Legislativa do Governo

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Decreto-Lei n.º 114/2011 – Transferência das Competências dos Governos Civis, no Âmbito da Competência Legislativa do Governo Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património...
Transferência das Competências dos Governos Civis em Matéria de Reserva da Ar

Transferência das Competências dos Governos Civis em Matéria de Reserva da Ar

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Lei Orgânica n.º 1/2011 – Transferência das Competências dos Governos Civis em Matéria de Reserva da Ar Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência...
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Lei n.º 66-B/2007 – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública...
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado

by Manuel Melo | Jul 9, 2021 | Direito Administrativo, Legislação

Lei n.º 67/2007 – Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas https://dre.pt/pesquisa/-/search/628004/details/maximized A Assembleia da República decreta, nos...
« Older Entries

Recent Posts

  • Índice de Conteúdos
  • Conformidade dos Contratos Públicos com RGPD
  • Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD
  • FAQ RGPD IMPIC
  • Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos

Recent Comments

    Archives

    • October 2021
    • July 2021
    • April 2021

    Categories

    • Contratos Públicos
    • Direito Administrativo
    • IMPIC
    • Legislação
    • Uncategorized

    Meta

    • Log in
    • Entries feed
    • Comments feed
    • WordPress.org

    Localização

    Lisboa | Funchal | Ponta Delgada

    Endereço de Email

    [email protected]

    Contacto Telefónico

    (+351) 213 243 750

    ©Audiqcer, 2022 | Política de Proteção de Dados | Ficha Técnica 
    • Follow
    • Follow
    • Follow
    Este sítio web utiliza cookies para proporcionar uma melhor experiência ao utilizador.
    Para desativar ou consultar mais informações sobre os cookies clique em configurações.
    Política de Cookies

    Este Sítio web utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de utilizador. As informações dos cookies são armazenadas no navegador e executam funções para reconhecê-lo quando visitar o Sítio web. Consulte por favor a Política de Proteção de Dados

    Cookies necessários

    Os cookies necessários devem estar ativados para que possamos salvar as suas escolhas de configurações de cookies.

    Se desativar este cookie, não poderemos salvar as suas escolhas. Isto significa que quando visitar este sítio web será necessário autorizar ou desativar os cookies novamente.