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Definição

A infraestrutura tecnológica constituída por um conjunto de aplicações, meios e serviços informáticos necessários ao funcionamento dos procedimentos eletrónicos de contratação pública nacional, sobre a qual se desenrolam os referidos procedimentos.

Fonte

Alínea e) do artigo 2º da Lei n.º 96/2015

Link

https://dre.pt/home/-/dre/70025051/details/maximized