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Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais

Apr 14, 2021 | Legislação

Portaria n.º 371/2017 – Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais

Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

https://dre.pt/home/-/dre/114350956/details/maximized

Portaria n.º 371/2017

de 14 de dezembro

As Diretivas n.os 2014/24/UE, relativa aos contratos públicos, 2014/25/UE, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e 2014/23/UE, relativa à adjudicação dos contratos de concessão, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, foram transpostas para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 111-B/ 2017, de 31 de agosto, que alterou e republicou o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

A presente portaria adapta ao ordenamento jurídico português o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/1986, da Comissão, de 11 novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito de processos de adjudicação de contratos públicos. De acordo com o previsto em várias normas do Código dos Contratos Públicos, cada um dos procedimentos pré-contratuais deve ser publicitado no Diário da República através de anúncio, cujos modelos são aprovados por portaria do Governo.

Torna-se, assim, necessário aprovar os respetivos modelos, estabelecendo a informação que deve constar do anúncio, os formatos a adotar, os campos de preenchimento obrigatório, consoante o tipo de procedimento, bem como a sequência e opções do preenchimento.

O regime previsto na presente portaria aplica-se exclusivamente aos anúncios de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos cuja publicitação no Diário da República seja exigível, competindo ainda à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., na qualidade de e-sender autorizado pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, assegurar o envio do anúncio para o Sistema de Informação para os Contratos Públicos, quando a publicitação no Jornal Oficial da União Europeia seja igualmente obrigatória.

Os anúncios previstos na presente portaria passam a ficar disponíveis a todos os interessados, em local de livre acesso, nas plataformas de contratação pública, em cumprimento da alínea a) do artigo 33.º da Lei n.º 96/2015, de 17 agosto.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas e pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 130.º, no n.º 1 do artigo 157.º, no n.º 1 do artigo 167.º, no n.º 1 do artigo 197.º, no n.º 1 do artigo 208.º, no n.º 2 do artigo 218.º-A, no n.º 1 do artigo 219.º-C, no artigo 219.º-J, na alínea a) do artigo 238.º, no n.º 2 do artigo 245.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 250.º-B, no n.º 2 do artigo 266.º-C e no n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

1 – A presente portaria estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, a seguir referidos:

a) O modelo de anúncio do concurso público, nos termos do n.º 1 do artigo 130.º do CCP, constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante;

b) O modelo de anúncio do concurso público urgente, nos termos do n.º 1 do artigo 157.º do CCP, constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante;

c) O modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do CCP, constante do anexo III à presente portaria e da qual faz parte integrante;

d) O modelo de anúncio do procedimento de negociação, nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do CCP, constante do anexo IV à presente portaria e da qual faz parte integrante;

e) O modelo de anúncio do diálogo concorrencial, nos termos do n.º 1 do artigo 208.º do CCP, constante do anexo V à presente portaria e da qual faz parte integrante;

f) O modelo de anúncio de parceria para a inovação, nos termos do n.º 2 do artigo 218.º-A do CCP, constante do anexo VI à presente portaria e da qual faz parte integrante;

g) O modelo de anúncio do concurso de conceção, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-C do CCP, constante do anexo VII à presente portaria e da qual faz parte integrante;

h) O modelo de anúncio do concurso de ideias, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-J do CCP, constante do anexo VIII à presente portaria e da qual faz parte integrante;

i) O modelo de anúncio de instituição de um sistema de aquisição dinâmico, nos termos da alínea a) do artigo 238.º do CCP, constante do anexo IX à presente portaria e da qual faz parte integrante;

j) O modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação, nos termos do n.º 2 do artigo 245.º do CCP, constante do anexo X à presente portaria e da qual faz parte integrante;

k) O modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 1 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo XI à presente portaria e da qual faz parte integrante;

l) O modelo de anúncio de adjudicação de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo XII à presente portaria e da qual faz parte integrante;

m) O modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis, nos termos do n.º 2 do artigo 266.º-C do CCP, constante do anexo XIII à presente portaria e da qual faz parte integrante;

n) O modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, nos termos do n.º 1 do artigo 276.º do CCP, constante do anexo XIV à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 – A presente portaria estabelece, ainda, as condições de preenchimento dos formulários dos anúncios referidos no número anterior, bem como os mecanismos do respetivo envio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.º

Preenchimento do formulário de anúncio

1 – O preenchimento dos formulários dos anúncios constantes dos modelos referidos no n.º 1 do artigo anterior, bem como dos anúncios a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, é realizado no portal do Diário da República Eletrónico, gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM).

2 – O acesso aos formulários de anúncio faz-se mediante autenticação da entidade adjudicante, previamente acreditada pela INCM, nos termos aplicáveis para o envio de atos para publicação no Diário da República, constante do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.

3 – O sistema de preenchimento de formulários encontra-se disponível de forma permanente.

Artigo 3.º

Envio de anúncio para publicação

1 – O preenchimento do formulário de anúncio para publicação no Diário da República deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da data da respetiva abertura pela entidade adjudicante, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível.

2 – A conclusão do procedimento de envio encontra-se dependente do preenchimento completo dos dados, da submissão válida dos mesmos e da realização do respetivo pagamento nos termos do artigo seguinte.

3 – Após a submissão do anúncio, este mantém-se em estado pendente, a aguardar pagamento durante o período máximo de cinco dias seguidos, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível, caso o pagamento não seja efetuado.

4 – O sistema de preenchimento assegura, a todo o tempo, a possibilidade de gravação dos dados já introduzidos, sendo permanentemente recuperáveis pela entidade adjudicante, salvo no caso de anulação do procedimento.

Artigo 4.º

Pagamento do anúncio

1 – O pagamento do anúncio só pode ter lugar após reconhecimento, por parte do sistema, de que a introdução de todos os dados se encontra completa.

2 – A INCM disponibiliza aos utilizadores meios de pagamento em tempo real, quer por via eletrónica quer por via presencial, que permitam o reconhecimento imediato do pagamento efetuado.

3 – O procedimento de envio do anúncio para publicação considera-se concluído com o reconhecimento, por parte da INCM, da efetivação do respetivo pagamento.

4 – A data de envio do anúncio para publicação no Diário da República e, se for o caso, no Jornal Oficial da União Europeia é inserida automaticamente no corpo do anúncio, bem como a respetiva hora, no caso de anúncio de concurso público urgente.

Artigo 5.º

Retificação e anulação do anúncio

1 – A retificação do conteúdo de um anúncio já publicado implica a publicação de um anúncio de retificação apenas com os campos que sofrem alteração, no qual consta a referência do número e data do anúncio alterado, aplicando-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.

2 – O sistema de preenchimento de anúncios preserva o formulário preenchido correspondente a cada anúncio publicado durante o período máximo de um ano.

3 – A anulação de um anúncio apenas pode ocorrer nas situações em que tenham sido publicados dois ou mais anúncios referentes ao mesmo procedimento, não podendo, em caso algum, ser anulado o anúncio cujo envio tenha ocorrido em primeiro lugar.

Artigo 6.º

Plataformas eletrónicas

1 – Os anúncios previstos na presente portaria devem ser disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública em local de acesso livre a todos os potenciais interessados.

2 – Podem ser celebrados protocolos entre a INCM e as entidades gestoras das plataformas eletrónicas utilizadas por entidades adjudicantes para suportar os procedimentos de formação de contratos públicos, com vista a estabelecer a solução informática que permita que o preenchimento dos dados ou de parte dos dados necessários à publicação dos anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia seja efetuado a partir da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto na presente portaria.

3 – Os protocolos referidos no número anterior só podem ser efetivados se todas as funcionalidades e todas as regras aplicáveis à solução, que envolve exclusivamente o portal da INCM e o portal dos contratos públicos, estiverem disponibilizadas e respeitadas, sem prejuízo de eventuais funcionalidades complementares que as plataformas eletrónicas possam oferecer.

Artigo 7.º

Norma transitória

Os modelos de anúncio relativos a procedimentos pré-contratuais publicitados antes da data de entrada em vigor do CCP mantêm-se disponíveis para efeitos da submissão de anúncios de retificação ou de anúncios relativos a procedimentos de formação de contratos públicos iniciados antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de dezembro de 2017. – O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, em 6 de dezembro de 2017. – O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes, em 11 de dezembro de 2017.

ANEXO I

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso público

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso público a que se refere o n.º 1 do artigo 130.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Ou

Para acordo-quadro – valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*)

(com uma entidade/com várias entidades)

Prazo de vigência (*)

Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»

É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)

É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)

4 – Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)

(sim/não)

5 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações

7 – Documentos de habilitação (*)

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

7.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

8 – Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

9 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

Critério relativo à qualidade – Nome/Ponderação

Critério relativo ao custo – Nome/Ponderação

12 – Prestação de caução

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

13 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

14 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

15 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

16 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

17 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO II

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso público urgente

Anúncio de concurso urgente

O anúncio do concurso público urgente a que se refere o n.º 1 do artigo 157.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitadas de obras públicas)

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

4 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

5 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações

6 – Documentos de habilitação (*)

7 – Condições de participação (*)

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

7.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

8 – Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

8.2 – Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

9 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 – Critério de adjudicação (*)

Preço ou custo (*)

11 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso «XX dias»

12 – Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

13 – Programa do concurso (*)

14 – Caderno de encargos (*)

15 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

16 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO III

[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso limitado por prévia qualificação a que se refere o n.º 1 do artigo 167.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Ou

Para acordo-quadro – valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*)

(com uma entidade/com várias entidades)

Prazo de vigência (*)

«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»

É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)

4 – Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)

(sim/não)

5 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações (*)

7 – Documentos de habilitação (*)

8 – Condições de participação (*)

8.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

8.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

9 – Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

9.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

10 – Prazo para apresentação das candidaturas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – Prazo para a decisão de qualificação

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 – Requisitos mínimos (*)

12.1 – Requisitos mínimos de capacidade técnica

12.2 – Requisitos mínimos de capacidade financeira

13 – Modelo de qualificação (*)

(modelo simples/modelo complexo)

[No 2.º caso]

Número de candidatos a qualificar

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação

14 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite

15 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

17 – Prestação de caução (*)

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

18 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso «XX dias»

19 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

20 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

21 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

22 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO IV

[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do procedimento de negociação

Anúncio de procedimento

O anúncio de procedimento de negociação a que se refere o n.º 1 do artigo 197.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Ou

Para acordo-quadro – valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)

O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*)

(com uma entidade/com várias entidades)

Prazo de vigência (*)

«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»

4 – Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)

(sim/não)

5 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações (*)

7 – Documentos de habilitação (*)

8 – Condições de participação (*)

8.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

8.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

9 – Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas

9.1 – Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

9.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

10 – Prazo para apresentação das candidaturas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – Prazo para a decisão de qualificação (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 – Requisitos mínimos (*)

12.1 – Requisitos mínimos de capacidade técnica

12.2 – Requisitos mínimos de capacidade financeira

13 – Modelo de qualificação (*)

(modelo simples/modelo complexo)

[No 2.º caso]

Número de candidatos a qualificar (*)

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)

14 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite

15 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

17 – Prestação de caução (*)

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

18 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

19 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

20 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

21 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

22 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas do programa do procedimento de negociação e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO V

[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do diálogo concorrencial

Anúncio de procedimento

O anúncio do diálogo concorrencial a que se refere o n.º 1 do artigo 208.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato

Designação do contrato (*)

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato (*)

Preço base do procedimento (sim/não) (*)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR (*)

Ou

Para acordo-quadro – valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)] (*)

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)

O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*)

(com uma entidade/com várias entidades)

Prazo de vigência (*)

«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»

4 – Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) (sim/não)

5 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações

7 – Documentos de habilitação (*)

8 – Condições de participação (*)

8.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

8.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

9 – Acesso às peças do diálogo e apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas

9.1 – Consulta das peças do diálogo

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

9.2 – Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

10 – Prazo para apresentação das candidaturas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – Prazo para a decisão de qualificação

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 – Requisitos mínimos (*)

12.1 – Requisitos mínimos de capacidade técnica

12.2 – Requisitos mínimos de capacidade financeira

13 – Modelo de qualificação (*)

(modelo simples/modelo complexo)

[No 2.º caso]

Número de candidatos a qualificar (*)

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)

14 – Prazo para apresentação das soluções (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções

15 – Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo

16 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas

17 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

18 – Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa

Melhor relação qualidade-preço (sim/não) (*)

19 – Prestação de caução (*)

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

20 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

21 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

22 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

23 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

24 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas do programa do diálogo concorrencial e do convite à apresentação das propostas prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO VI

[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de parceria para a inovação

Anúncio de procedimento

O anúncio de parceria para a inovação a que se refere o n.º 2 do artigo 218.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Ou

Para acordo-quadro – valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)

Contratação por Lotes? (sim/não)

4 – Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)

(sim/não)

5 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações (*)

7 – Documentos de habilitação (*)

8 – Condições de participação (*)

8.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

8.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

9 – Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

9.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

10 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

13 – Prestação de caução (*)

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

14 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

15 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

16 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

17 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

18 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO VII

[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso de conceção

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso de conceção a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Identificação do trabalho de conceção (*)

Designação do trabalho de conceção

Descrição sucinta do trabalho de conceção

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

4 – Acesso aos termos de referência

4.1 – Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

4.2 – Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

5 – Modalidade do concurso de conceção (*)

(concurso público/concurso limitado)

[No 1.º caso]

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

[No 2.º caso]

Prazo para apresentação das candidaturas:

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Requisitos mínimos de capacidade técnica

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção

6 – Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso

7 – Modo de apresentação dos trabalhos de conceção (*)

8 – Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de seleção (*) Fator/Subfator | Ponderação

9 – Número de trabalhos de conceção a selecionar (*)

10 – Prémios

10.1 – Montante global dos prémios de participação

10.2 – Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados (*)

11 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

12 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

13 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

14 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

15 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO VIII

[a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso de ideias

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso de ideias a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-J do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Identificação do trabalho (*)

Designação do concurso de ideias

Descrição sucinta do trabalho

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? (sim/não)

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

4 – Acesso aos termos de referência

4.1 – Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

4.2 – Fornecimento dos termos de referência

Link do procedimento na plataforma eletrónica

5 – Modalidade do concurso de conceção (*)

(concurso público/concurso limitado)

[No 1.º caso]

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

[No 2.º caso]

Prazo para apresentação das candidaturas (*):

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção

6 – Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso

7 – Modo de apresentação dos trabalhos (*)

8 – Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de seleção (*)

Fator/Subfator | Ponderação (*)

9 – Número de trabalhos a selecionar (*)

10 – Prémios

10.1 – Montante global dos prémios de participação

10.2 – Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados (*)

11 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

12 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

13 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

14 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

15 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. – As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO IX

[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de instituição de sistema de aquisição dinâmico

Anúncio de procedimento

O anúncio a que se refere alínea a) do artigo 238.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitadas de obras públicas)

Valor total estimado do procedimento XXX EUR

[valor total máximo estimado para toda a duração do sistema de aquisição dinâmico]

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

Contratação por Lotes? (sim/não)

4 – Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação

4.1 – Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

4.2 – Fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

5 – Requisitos mínimos

5.1 – Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)

5.2 – Requisitos mínimos de capacidade financeira (*)

6 – Duração do sistema de aquisição dinâmico (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio

7 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

8 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

9 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

10 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

11 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

12 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO X

[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação

Anúncio de procedimento

O anúncio de instituição de um sistema de qualificação a que se refere o n.º 2 do artigo 245.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto dos futuros contratos

Designação dos contratos (*)

Descrição sucinta dos objetos dos contratos

Tipos de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitada de obras públicas) (*)

Preço base do procedimento (sim/não) (*)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR (*)

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)] (*)

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

4 – Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação

4.1 – Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

4.2 – Fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

5 – Requisitos mínimos

5.1 – Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)

5.2 – Requisitos mínimos de capacidade financeira (*)

6 – Duração do sistema de qualificação (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio

7 – Critério de adjudicação dos futuros contratos (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

8 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

9 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

10 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

11 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

12 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO XI

[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos

Anúncio de procedimento

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 1 do artigo 250.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de contrato

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Descrição do Serviço

Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Indicações adicionais

Referência Interna

Contratação por Lotes? (sim/não)

É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)

Procedimento aberto a qualquer fornecedor (*) (sim/não)

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)

4 – Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

5 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo de vigência (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio

O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações (*)

6 – Documentos de habilitação (*)

7 – Condições de participação (*)

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

7.2 – Informação sobre contratos reservados (2)

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)

[Se sim, descrição]

8 – Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)

9 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XXX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 – Critério de adjudicação (*)

Melhor relação qualidade-preço (sim/não)

11 – Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso

12 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

13 – Programa do concurso (*)

14 – Caderno de encargos (*)

15 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

16 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

ANEXO XII

[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos

Anúncio de adjudicação

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 250.º-B do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato

Título

Código CPV

Tipo de contrato (obras, fornecimentos ou serviços) descrição resumida

3 – Informações diversas

3.1 – Informação do Anúncio

Anúncio (anexo X) (*)

Procedimento com lotes (s/n) (*)

[Em caso afirmativo]

N.º do lote (*)

CPV (*)

[Em caso negativo]

CPV (*)

3.2 – Informação do Adjudicatário (*)

Agrupamento de pessoas singulares ou coletivas (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Tipo de Agrupamento

NIPC | Designação | País (para cada membro do agrupamento)

[Em caso negativo]

NIPC (se aplicável)

Designação

País

3.3 – Informação relativa à Adjudicação (*)

Contrato adjudicado (sim/não)

Data da adjudicação

Valor total inicialmente estimado do contrato XXX EUR

Valor da adjudicação XXX EUR

Data da celebração do contrato

[Repete-se o grupo 3 quantas vezes se revelem necessárias]

4 – Prazo de execução do contrato (*)

Prazo

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

O contrato é passível de renovação? (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de renovações

5 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

6 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO XIII

[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis

Anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Objeto do contrato (*)

Designação do procedimento de alienação de bens móveis

Descrição sucinta do objeto da alienação

Tipo de transmissão: (definitiva/temporária)

Forma jurídica da transmissão

Tipo de bens:

Legislação aplicável

Avaliação do bem: XXX EUR

Preço de licitação base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor da licitação base do procedimento XXX EUR

Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]

3 – Destinatários (*)

4 – Indicações adicionais

Referência Interna

Referência do Portal dos Contratos Públicos (*)

Contratação Por Lotes? (sim/não)

É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)

É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)

5 – Consulta das peças e obtenção de cópias (*)

6 – Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento

7 – Documentos de habilitação (*)

8 – Condições de participação (*)

9 – Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – Modo e Local de apresentação das propostas (*)

Meio Eletrónico (sim/não)

[Em caso afirmativo],

Plataforma

E-mail

[Em caso negativo],

Entidade

Pessoa

Morada

Telefone

Fax

11 – Data, Local e Regras do Ato Público (*)

12 – Critérios de seleção (*)

Apenas o valor licitado (sim/não)

Se não,

Fator de avaliação | Ponderação

13 – Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 – Prestação de caução

(sim/não)

[Em caso afirmativo] valor

15 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

16 – Outras informações

17 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary – CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

ANEXO XIV

[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes.

Anúncio de procedimento

O anúncio de intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, a que se refere o n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, inclui a seguinte informação:

1 – Identificação e contactos da concessionária de obras públicas

Designação (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 – Tipo de procedimento (*)

Procedimento aberto a qualquer fornecedor (sim/não)

3 – Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra (descrição sucinta) (*)

4 – Indicações adicionais

Referência Interna

5 – Local da execução da obra (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

6 – Prazo de execução da obra (*)

Prazo (*)

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

7 – Documentos de Habilitação

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

8 – Acesso às peças do procedimento

8.1 – Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados (*)

Endereço desse serviço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela concessionária (*)

9 – Apresentação de candidaturas e/ou propostas

9.1 – Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

9.2 – Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas (*)

10 – Prestação de caução, quando for o caso

11 – Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

12 – O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

13 – Outras informações

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

14 – Identificação do autor do anúncio (*)

Nome

Cargo

(*) Preenchimento obrigatório.